Autógrafo - Diretoria de Documentação de 23/08/2023 por Dep. Cabo Maciel (Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
23/08/2023
Autor
Dep. Cabo Maciel
Ementa
ASSEGURA aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Estado do Amazonas, o direito ao teste para diagnóstico de fissura labiopalatina, ainda na sala de parto.
Indexação
Texto Integral