Autógrafo - Diretoria de Documentação de 30/08/2023 por Dep. Débora Menezes e João Luiz (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023)

VEDA expressamente a utilização da denominada “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa, na grade curricular e no material didático de instituições de ensino público ou privado e, em documentos oficiais das instituições de ensino e repartições públicas, no âmbito do Estado do Amazonas.