Autógrafo - Diretoria de Documentação de 30/08/2023 por Dep. Adjuto Afonso (Projeto de Lei Ordinária nº 629 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
30/08/2023
Autor
Dep. Adjuto Afonso
Ementa
CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral