Parecer - PARECER FAVORÁVEL CTTM de 29/09/2023 por Comandante Dan (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER FAVORÁVEL CTTM

Data

29/09/2023

Autor

Comandante Dan

Ementa

Dispõe sobre a concessão do Passe Livre no sistema rodoviário e fluvial para os pacientes oncológicos, dentro do sistema de transporte coletivo intermunicipal.

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