Autógrafo - Diretoria de Documentação de 22/09/2023 por Deputado Wanderley Monteiro (Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
22/09/2023
Autor
Deputado Wanderley Monteiro
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral