Autógrafo - Diretoria de Documentação de 29/09/2023 por Deputado Comandante Dan (Projeto de Lei Ordinária nº 681 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
29/09/2023
Autor
Deputado Comandante Dan
Ementa
DISPÕE sobre a implementação de medidas em ambiente escolar para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes.
Indexação
Texto Integral