Autógrafo - Diretoria de Documentação de 09/10/2023 por Deputada Joana Darc (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
09/10/2023
Autor
Deputada Joana Darc
Ementa
INSTITUI o Portal TEA.
Indexação
Texto Integral