Parecer - Parecer Favorável CMFPI de 31/10/2023 por Dep. Mayra Dias (Projeto de Lei Ordinária nº 445 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Favorável CMFPI

Data

31/10/2023

Autor

Dep. Mayra Dias

Ementa

Indexação