Autógrafo - Diretoria de Documentação de 01/11/2023 por Deputado Comandante Dan (Projeto de Lei Ordinária nº 631 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
01/11/2023
Autor
Deputado Comandante Dan
Ementa
DISPÕE sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais na prevenção, repressão e investigação de
crimes - Lei da Recompensa.
crimes - Lei da Recompensa.
Indexação
Texto Integral