Autógrafo - Diretoria de Documentação de 29/11/2023 por Poder Judiciário (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
29/11/2023
Autor
Poder Judiciário
Ementa
MODIFICA dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça.
Indexação
Texto Integral