Autógrafo - Diretoria de Documentação de 30/11/2023 por Deputado João Luiz (Projeto de Lei Ordinária nº 837 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
30/11/2023
Autor
Deputado João Luiz
Ementa
ALTERA o artigo 5º, o parágrafo único do artigo 9º, e o § 1º do artigo 16, da Lei nº 5.828, de 31 de março de 2022, que DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral