Autógrafo - Diretoria de Documentação de 15/12/2023 por Deputada Joana Darc (Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
15/12/2023
Autor
Deputada Joana Darc
Ementa
ALTERA a Lei nº 241 de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral