Autógrafo - Diretoria de Documentação de 13/12/2023 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 1205 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
13/12/2023
Autor
Poder Executivo
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 2.903, de 25 de junho 2004 que “REFORMULA o programa de incentivo ao uso de calcário na correção de solos, instituído pela Lei nº 2.803, de 23 de junho de 2003, e dá outras providências”, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral