Parecer - Parecer favorável CAE de 14/03/2024 por ALESSANDRA CAMPÊLO (Projeto de Lei Ordinária nº 1020 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer favorável CAE

Data

14/03/2024

Autor

ALESSANDRA CAMPÊLO

Ementa

Indexação