Autógrafo - Diretoria de Documentação de 06/03/2024 por Dep. Ednailson Rozenha (Projeto de Lei Ordinária nº 445 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Diretoria de Documentação

Data

06/03/2024

Autor

Dep. Ednailson Rozenha

Ementa

DISPÕE sobre as diretrizes para implementação do Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher.

Indexação