Autógrafo - Diretoria de Documentação de 13/03/2024 por Dep. Mayara Pinheiro (Projeto de Lei Ordinária nº 747 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
13/03/2024
Autor
Dep. Mayara Pinheiro
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”.
Indexação