Parecer - PARECER de 18/04/2024 por DEP. ADJUTO AFONSO (Projeto de Lei Ordinária nº 750 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER

Data

18/04/2024

Autor

DEP. ADJUTO AFONSO

Ementa

PARECER FAVORÁVEL

Indexação