Parecer - Parecer Favorável CMFPI de 23/04/2024 por Dep. Débora Menezes (Projeto de Lei Ordinária nº 914 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Favorável CMFPI

Data

23/04/2024

Autor

Dep. Débora Menezes

Ementa

Indexação