Autógrafo - Diretoria de Documentação de 23/04/2024 por Dep. Adjuto Afonso (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
23/04/2024
Autor
Dep. Adjuto Afonso
Ementa
DISPÕE sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema estadual de ensino e que praticam o desporto escolar.
Indexação
Texto Integral