Autógrafo - Diretoria de Documentação de 12/12/2023 por Deputado Rozenha (Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023)

Fica instituído o Selo Empreendedorismo Feminino, a ser concedido às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres no mercado de trabalho e no empreendedorismo feminino.