Autógrafo - Diretoria de Documentação de 15/05/2024 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
15/05/2024
Autor
Poder Executivo
Ementa
ALTERA o artigo 7.º da Lei n.º 4.774, de 14 de janeiro de 2019, que “DISPÕE sobre a atividade primária no Estado do Amazonas".
Indexação
Texto Integral