Autógrafo - Diretoria de Documentação de 19/06/2024 por Dep. Thiago Abrahim (Projeto de Lei Ordinária nº 1063 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
19/06/2024
Autor
Dep. Thiago Abrahim
Ementa
ACRESCENTA o art. 34-A à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral