Parecer - Parecer Favorável da Comissão de Esporte e Lazer de 26/06/2024 por Dep. Rozenha (Projeto de Lei Ordinária nº 1112 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorável da Comissão de Esporte e Lazer
Data
26/06/2024
Autor
Dep. Rozenha
Ementa
DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte.
Indexação
Texto Integral