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PL 24/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA a área doada pela APLUB Agro Florestal da Amazônia S/A no Município de Carauarí para fins de Assentamento.
Apresentação: 30 de Setembro de 1993
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PL 29/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA o Poder Executivo a constituir e implantar Escola Profissionalizante em Saúde Pública Nível Médio - 2º Grau no Estado do Amazonas.
Apresentação: 27 de Julho de 1993
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PL 88/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA a Área de Proteção Ambiental do Lago Preto do Ramos.
Apresentação: 12 de Março de 1993
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PL 90/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE gratificação de localidade, para os professores da rede pública estadual contratados em regime especial.
Apresentação: 12 de Março de 1993
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PL 102/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA área sobre proteção ambiental permanente aos Lagos Francesa, Macurany, Paranapanema, Redondo e Aninga, no Município de Parintins-Am.
Apresentação: 12 de Março de 1993
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