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APROVA A INDICAÇÃO DO DR. ÉRICO XAVIER DESTERRO E SILVA PARA OCUPAR O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO SOBRE O REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA, NA FORMA DA ALÍNEA “C”, DO INCISO IX, DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA A CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA REMUNERATÓRIA DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISCIPLINA A DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS.

ACRESCENTA O ARTIGO 160 A AO CAPÍTULO VI, SEÇÃO XI, SUBSEÇÃO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUDAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTO-TAXI, NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAZONAS.

ESTABELECE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO DO AMAOZNAS AO DOUTOR LIRIO ALBINO PARISOTTO PRESIDENTE DA VIDIOLAR S/A.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAME PARA O DIAGNÓSTICO DE RETINOBLASTOMA EM CRIANÇAS NO ESTADO DO AMAZONAS.

ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.

CRIA O BANCO DO LIVRO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A DISCIPLINA DE LITERATURA INFANTO-JUVENIL NO CURRÍCULO ESCOLAR DOS CURSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O INCISO I, DO ARTIGO 2° DA LEI DELEGADA N° 57, DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS - UGPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA O ABORTO".

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE AOS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE TANQUES APROPRIADOS PARA O ARMAZENAMENTO DOS ESGOTOS SANITÁRIOS E DESPEJOS DE COZINHA DAS EMBARCAÇÕES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CARTAZES COM FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, EM TODAS AS ESCOLAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ADOTE UMA ESCOLA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE O CARGO DE INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SUSAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS PONTOS ADICIONAIS DE TV A CABO, INSTALADOS NAS RESIDÊNCIAS, NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS DE QUALQUER CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE EM TODO ESTADO DO AMAZONAS, DOTADOS DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) - NEONATAL, PROCEDEREM À INTERNAÇÃO DE CRIANÇAS COM RISCO DE VIDA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS, À SRA. FERIAL SAMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECEDOR QUE, INDEVIDAMENTE, REMETER TÍTULO DO CONSUMIDOR A PROTESTO EM CARTÓRIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DO SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO A PESSOAS QUE COMPROVADAMENTE RECEBEM PERCENTUAL DE ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTE PARA A SAÚDE DOS HUMANOS NAS DEPENDÊNCIAS DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES ESPORTIVOS OU SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA EM CONTA TELEFÔNICA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR, IMPOR LIMITE TEMPORAL PARA UTILIZAÇÃO DE CARTÕES PRÉ-PAGOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI O DIA 15 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DO EVANGELIZADOR.

OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, A COMUNICAR, POR ESCRITO, EM CARÁTER PREVENTIVO, AO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E CONSELHOS TUTELARES, A OCORRÊNCIA DO EXCESSO DE FALTAS DOS ALUNOS, ANTES QUE ULTRAPASSEM O LIMITE PERMITIDO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DE AUSÊNCIAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DO BAIRRO COLÔNIA SANTO ANTÔNIO - ACACSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.006 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DO BAIRRO COLÔNIA SANTO ANTÔNIO - ACACSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA REDE OFICIAL E PRIVADA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O ESTUDO REFERENTE A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES OU PSÍQUICAS E SUAS CONSEQÜÊNCIAS E IMPLANTA O PROGRAMA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DE VÍRUS HIV E MÃES DOENTES DE AIDS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL NAS DANCETERIAS E CASAS NOTURNAS DO ESTADO DO AMAZONAS.

INCLUI A DISCIPLINA NOÇÕES PRELIMINARES DE TÉCNICAS-AGRÍCOLAS NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, INSTALADAS EM TODA ÁREA RURAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA VAREJÃO VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA COLOQUEM CONTADORES DE MINUTO EM CADA PONTO DE CONSUMO, NO ENDEREÇO QUE ESTIVEREM INSTALADOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER USO DE MERCHANDISING EM TODO ENXOVAL HOSPITALAR, NA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB.

OBRIGA OS POSTOS DE GASOLINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, A DESTINAR UMA ÁREA ESPECÍFICA PARA COMPRESSORES DE AR, PARA CALIBRAGEM DE PNEUS DE VEÍCULOS.

CRIA A MEDALHA DE LETRAS, CIÊNCIAS E ARTES NO ESTADO DO AMAOZNAS SAMUEL ISACC BENCHIMOL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIDORES DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA A INFORMAR ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO O DIREITO DE "ABORTO LEGAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA POLÍCIA MILITAR, A DISPONIBILIZAR COLETE À PROVA DE BALA PARA OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITO EDUCATIVO - PROCED-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.