Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE sobre a realização de exame oftalmológico de fundo de olho em recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do Estado do Amazonas ou por ocasião das vacinas obrigatórias e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os Servidores Públicos Estaduais.

AUTORIZA a implantação de Núcleos de Apoio Social nas unidades hospitalares da Rede Pública Estadual de Saúde e outras providências no sentido de humanizar o atendimento aos pacientes internados e aos seus familiares ou representantes autorizados.

TORNA obrigatória a instalação de locais com solução própria para assepsia em toda a rede hospitalar do Estado do Amazonas, e a criação de orientação educacional ostensiva nestes locais para diminuição dos índices de infecções hospitalares.

TORNA obrigatório que todas as consultas médicas e exames de saúde, realizados pela rede pública estadual, a pacientes com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ocorram no prazo máximo de 7 (sete) dias e dá outras providências.

ASSEGURA o encaminhamento da gestante em acompanhamento pré-natal, à consulta odontológica com avaliação periodontal.

DISPÕE sobre a laqueadura e vasectomia gratuita nos estabelecimentos de saúde vinculados ao Estado.

CRIA a Lei que regulamenta a instalação de local apropriado nas maternidades para o serviço de atendimento as “mamães cangurus” e dá outras providências.

CRIA a “SEMANA DE APOIO AO PORTADOR DA SÍNDROME DE DOWN” no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

CRIAR a Lei que regulamenta e estabelece prazos e critérios para os tratamentos de alta e média complexidade na rede pública hospitalar do Estado do Amazonas.

INSTITUI a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.

AUTORIZA o Poder Executivo a custear as despesas com exames de DNA, para pessoas que comprovarem ter renda igual ou inferior a 4 (quatro) salários mínimos.

DISPÕE sobre a CRIAÇÃO do “Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal para Adolescentes”, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

OBRIGA os hospitais, clínicas e postos de saúde instalados nos Municípios a informarem aos órgãos públicos de segurança local os atendimentos feitos às mulheres, adolescentes e crianças, vitimadas pela violência e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador ou escritas manualmente em letra de imprensa, forma ou caixa alta.

INSTITUI o Programa Saúde do Adolescente no âmbito do Estado do Amazonas.

DISPÕE sobre o uso de protetor solar e dá outras providências.

ESTABELECE a visão monocular como deficiência visual.

INSTITUI no âmbito do Estado do Amazonas a Semana de Incentivo à Saúde Mamária e de Colo Uterino, ao diagnostico precoce e dá outras providências.

DISPÕE sobre a promoção, prevenção, atenção e reabilitação do cidadão portador de dano e sofrimento psíquico, e dá outras providências.

ASSEGURA aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento das contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile, no Estado do Amazonas, na forma que menciona.