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PL 1/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA o Poder Executivo a doar à ARQUIDIOCESE DE MANAUS o imóvel que especifica.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2007
Autor:
Dep. Vera Castelo Branco
Texto Original
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PL 2/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA o Poder Executivo a criar o Serviço de Fisioterapia nas Unidades de Saúde do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2007
Autor:
Dep. Luiz Castro
Texto Original
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PL 7/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hotéis criarem e manterem ficha de identificação de menores que se hospedem no estabelecimento.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2007
Autor:
Dep. Vera Castelo Branco
Texto Original
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