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ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 2.383, de 18 de março de 1996, que ORGANIZA os Quadros de Pessoal dos Órgãos do Sistema Estadual de Saúde e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Delegada n° 114, de 18 de maio de 2007, e estabelece outras providências.

MODIFICA, na forma que especifica, a Lei Delegada n° 76, de 18 de maio de 2007, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.098, de 13 de dezembro de 2006, que “INSTITUI o PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, e dá outras providências.”

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.114, de 08 de janeiro de 2007, que INSTITUI o PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e dá outras providências.