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CRIA a Política Estadual sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso do computador e dá outras providências.

DISPÕE sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes com informações sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST’s, nos sanitários de uso público do Estado do Amazonas e dá outras providências.

TORNA obrigatório o exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública de ensino e dá outras providências.

INCLUI o teste de Schiller nos exames de Papanicolaou realizados pela rede estadual de saúde e dá outras providências.

TORNA obrigatória a disponibilização de vacinas contra a rubéola na rede pública de saúde para a vacinação de mulheres em idada fértil.

DISPÕE sobre o livre acesso de Agentes Sanitários em terrenos e edificações abandonadas, que sejam suspeitas de focos do mosquito AEDES AEGYPTI, transmissor da dengue.

DISPÕE sobre a criação do Programa de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

DISPÕE sobre a oferta de serviços para atendimento integral à saúde da mulher e assistência para planejamento familiar e dá outras providências.

OBRIGA os Serviços de Pronto Atendimento (SPA), Hospitais Públicos, Maternidades e Policlínicas Públicas situadas no Estado do Amazonas a afixarem em local visível ao público quadro contendo informações sobre os plantonistas do dia.

DISPÕE sobre a proibição de comercialização, aquisição e distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas, na forma que menciona.

DISPÕE sobre a Assistência Especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.

AUTORIZA o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para as mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado do Amazonas.