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Resultados
PL 167/2010 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Dezembro de 2010
Autor:  Poder Executivo - Parlamentar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.585, de 29 de dezembro de 2010