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PL 252/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE sobre a vacinação de pessoa idosa e pessoa com deficiência em seu domicílio ou em entidade que lhes prestem assistência, na forma que menciona.
(LEI PROMULGADA n. 166, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 330, de 30.08.2013)
Apresentação: 25 de Setembro de 2012
Autor:
Dep. Chico Preto
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2013
Última Ação: À Sanção Governamental, em 10.07.2013; Lei promulgada nº 166, de 29.08.2013. Diário Oficial ALEAM, de 30.08.2013. Publicado. Parecer favorável do deputado Luiz Castro.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Promulgada nº 166, de 30 de agosto de 2013
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