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PLC 9/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a contribuição mensal do Estado para o custeio do Programa de Previdência.
Apresentação: 2 de Setembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário Ruy Araújo - PRA
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2015
Última Ação: aprovado em plenário.Lei Complementar nº 157, de 28.9.15.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 157, de 28 de setembro de 2015
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