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PL 195/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a exigencia de realização de competições femininas e masculinas como requisito para concessão de patrocínio por parte do governo.
Apresentação: 24 de Junho de 2015
Autor:
Alessandra Campêlo
Relatorias:
Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Augusto Ferraz (CDDCA - Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2016
Última Ação: Veto Total n. 14 - Of. n. 198/2016-GP.
Texto Original
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