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PLC 5/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar nº 01, de 30 de março de 1990, (Lei que Dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Amazonas), e dá outras providências
Apresentação: 29 de Abril de 2015
Autor:
Defensoria Pública - Parlamentar
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário Ruy Araújo - PRA
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2015
Última Ação: aprovado em plenário.Lei complementar nº 154,de 3.6.15.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 154, de 03 de junho de 2015
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