Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 6/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece condições e requisitos para a classificação de municípios de interesse turístico.
Apresentação: 27 de Maio de 2015
Autor:
Dermilson Chagas
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Dep. David Almeida (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
||
Deputado Bi Garcia (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos)
||
Augusto Ferraz (CTE - Comissão de Turismo e Empreendedorismo)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2016
Última Ação: Publicada no D.O.E.n. 33.246
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 162, de 18 de março de 2016
|