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PLC 1/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º,DO ART.303, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2015
Autor:
Ministério Público - Parlamentar
Relatorias:
Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário Ruy Araújo - PRA
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2015
Última Ação: aprovado em plenário.Lei Complementar nº 151,de 13.2.15.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 151, de 19 de fevereiro de 2015
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PLC 15/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - LEI Nº 2.423/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2015
Autor:
Tribunal de Contas - Parlamentar
Texto Original
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