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PL 209/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2016
Autor:
Deputado Bosco Saraiva
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2017
Última Ação: Projeto arquivado pela renúncia do mandato do autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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