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PL 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO AMAZONAS IMPLANTAREM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO MÉDICO E PSICOLÓGICO PARA FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM PRESENCIADO OU PARTICIPADO DE ALGUM EVENTO TRAUMÁTICO RELACIONADO A ASSALTOS, ROUBOS, EXPLOSÕES OU SEQUESTROS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2017
Autor:
Dep. Carlos Alberto
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2017
Última Ação: ARQUIVADA NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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2
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PL 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO AMAZONAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2017
Autor:
Sinésio Campos
Relatorias:
Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Dermilson Chagas (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2019
Última Ação: arquivado,art.168,Regimento Interno ALEAM.
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