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PL 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE EQUIPAMENTOS DE ADAPTAÇÃO, ACESSIBILIDADE E LOCOMOÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, MENTAIS, AUDITIVAS E VISUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2017
Autor:
Josué Neto
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA DE TRAMITAÇÃO POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 15/02/2017.
Texto Original
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