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PL 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: OBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO, SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO (SPA’S) E POLICLÍNICAS, A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES REFERENTES AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS, QUANTIDADES EXISTENTES NA UNIDADE, BEM COMO AS INFORMAÇÕES DE TODAS AS UNIDADES MAIS PRÓXIMAS. Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019 Autor: Ricardo Nicolau Relatorias: Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Serafim Corrêa (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Serafim Corrêa (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Carlinhos Bessa (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> Retirado de Pauta Abdala Fraxe - Não Votou Adjuto Afonso - Não Votou Augusto Ferraz - Não Votou Delegado Péricles - Não Votou Fausto Junior - Não Votou Josué Neto - Sim João Luiz - Não Votou Serafim Corrêa - Não Votou 18 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Carlinhos Bessa - Sim Delegado Péricles - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Dra. Mayara Pinheiro - Sim Fausto Junior - Sim Felipe Souza - Sim Joana Darc - Sim Josué Neto - Sim João Luiz - Sim Ricardo Nicolau - Sim Roberto Cidade - Sim Saullo Vianna - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Therezinha Ruiz - Sim Wilker Barreto - Sim Álvaro Campelo - Sim Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2020 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.163, DE 15.1.2020. Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.114, de 15 de janeiro de 2020
PL 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A REDE DE CUIDADOS PALIATIVOS NA SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019 Autor: Ricardo Nicolau Relatorias: Joana Darc (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Saullo Vianna (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dr. Gomes (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> Retirado de Pauta Abdala Fraxe - Não Votou Adjuto Afonso - Não Votou Augusto Ferraz - Não Votou Delegado Péricles - Não Votou Fausto Junior - Não Votou Josué Neto - Sim João Luiz - Não Votou Serafim Corrêa - Não Votou 18 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Carlinhos Bessa - Sim Delegado Péricles - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Dra. Mayara Pinheiro - Sim Fausto Junior - Sim Felipe Souza - Sim Joana Darc - Sim Josué Neto - Sim João Luiz - Sim Ricardo Nicolau - Sim Roberto Cidade - Sim Saullo Vianna - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Therezinha Ruiz - Sim Wilker Barreto - Sim Álvaro Campelo - Sim Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2020 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.163, DE 15.1.2020. Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.115, de 15 de janeiro de 2020
PL 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019 Autor: Ricardo Nicolau Relatorias: Joana Darc (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2021 Documentos Acessórios: 6 Texto Original