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PL 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTODECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CONFORMIDADE QUANTO À SEGURANÇA VEICULAR E AMBIENTAL.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:
Dermilson Chagas
Relatorias:
Joana Darc (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2019
Última Ação: ARQUIVADA EM VIRTUDE DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documentos Acessórios:
3
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PL 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROCEDÊNCIA LEGAL DA MADEIRA NATIVA UTILIZADA NAS OBRAS, SERVIÇOS E AQUISIÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:
Dermilson Chagas
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2019
Última Ação: ARQUIVADA NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documentos Acessórios:
4
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