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PL 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Joana Darc
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Encaminhado para Análise de Prejudicialidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2024
Última Ação: Parecer contrario da CAE por existência das Leis Estaduais n° 5.018, de 11 de novembro de 2019 e n° 5.673, de 12 de novembro de 2021 que tratam do mesmo assunto.
Documentos Acessórios:
4
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PL 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga as empresas de grande porte, que possuam em seus quadros 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem,
anualmente, palestra sobre o tema violência doméstica.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Joana Darc
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2024
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELA AUTORA VIA REQUERIMENTO N. 523/2024.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 523 de 2024
Data Anexação: 26 de Abril de 2024
Autor(es):
Joana Darc
Documentos Acessórios:
2
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