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MODIFICA o artigo 4° da Lei n° 2.939, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

MODIFICA os incisos II, III, IV, V e VIII do artigo 26 da Lei n° 2.923, de 27 de outubro de 2004, que reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências.

PROPÕE que os estabelecimentos bancários sejam obrigados a disponibilizar, em suas agências, caixas eletrônicos preferenciais e adequados ao atendimento do idoso.

DISPÕE sobre a implantação de Redes de Assistência ao Idoso, organização e habilitação dos Centros de Referência para tratamento da doença de Alzheimer e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.

AUTORIZA o Poder Executivo a criar e implantar a Papelaria do Povo para fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo, para a população de baixa renda.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao General de Exército Cláudio Barbosa de Figueiredo, Comandante Militar da Amazônia.

DISPÕE sobre a proibição de cobrança de consumação mínima em bares, boates e casas noturnas no Estado do Amazonas.

CONSIDERA como de utilidade pública, a “FUNDAÇÃO EVANGÊLICA DEUS É O SENHOR”, e dá outras providências.

Propõe que os estabelecimentos bancários sejam obrigados a disponibilizar, em suas agências, caixas eletrônicos preferenciais e adequados ao atendimento da pessoa portadora de deficiência.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Sr. SILAS CÂMARA, Deputado Federal do Amazonas.

CRIA o curso de Graduação em Ecologia na Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

PRORROGA o prazo estabelecido na Lei n.° 2.934, de 27 de dezembro de 2004.

DISPÕE sobre a instalação de Núcleos Zonais do Serviço de Assistência Social, nos Distritos Policiais do Estado do Amazonas, que menciona.

CONSIDERA como de utilidade pública a Associação Amigos da Solidariedade.

CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Apóstola Ana Marita Souza Nogueira Terra Nova, e dá outras providências.

CONSIDERA como de utilidade pública a Associação Católica Videira - ACV.

CONSIDERA como de utilidade pública a Associação dos Madeireiros, Extratores de Madeira, Arrendatários e Serrarias do Município de Eirunepé.

ESTABELECE a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes para a saúde dos humanos nas dependências de academias de ginástica, sports centers, fitness, clubes esportivos ou similares no âmbito do Estado do Amazonas.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO AGROFLOREST”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 2.827, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.

MODIFICA OS ARTIGOS 3º, 6º, §1º E 11 DA LEI Nº 2.798, DE 21 DE MAIO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, AÇÃO SOCIAL INTEGRANTE DO PROJETO CIDADÃO.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA POR SHOPPING CENTER, SUPERMERCADO E HIPERMERCADO.

ISENTA O DOADOR DE SANGUE, PORTADOR DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO JUNTO AO HEMOAM, DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGO E O ANEXO I DA LEI Nº• 2.750, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DA SEFAZ) E O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2419, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996 ( CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À AÇÃO FISCAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL QUE ESPECIFICA POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, JUNTO À FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DO PROFISSIONAL DE QUÍMICA.

PROPÕE QUE AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS SEJAM PROIBIDAS DE COBRAR QUAISQUER VALORES PARA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR NOS PROGRAMAS TELEVISIVOS DOS PODERES E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAZONAS, POR ELES VEICULADOS, LEGENDAS POR MEIO DE SINAIS DE COMUNICAÇÃO DE NATUREZA VISUAL-GESTUAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS A SENHORA MINISTRA DAS MINAS E ENERGIA DILMA ROUSEFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE OBRAS SOCIAIS DE SÃO JOSÉ DE BELO HORIZONTE – ASJOB”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAZONAS A INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS PÚBLICOS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 4°, VII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO MAJOR BRIGADEIRO DO AR, CLEONILSON NICÁCIO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A DOAÇÃO DE CÓRNEAS NA ESCOLA, INTEGRANDO O CALENDÁRIO ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA PROIBIDA A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS PRÓPRIOS, DELEGADOS, TERCEIRIZADOS OU PRIVATIZADOS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE, DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DADOS OBRIGATÓRIOS NAS FATURAS TELEFÔNICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA O ESTABELECIMENTO DE PRAZO DE VALIDADE DOS CRÉDITOS NO PLANO DE SERVIÇO PRÉ-PAGO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS, AO SENHOR ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO, MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO).

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 54 DA LEI ESTADUAL N° 2.794, DE 6 DE MAIO DE 2003, QUE “REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL”.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AGENCIA DE FLORESTAAS E DESENVOLVIMENTO SUSTETÁVEL DO AMAZONAS- FLORAMAZON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE AMBIENTES PÚBLICOS AOS PORTADORES DE NANISMO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, RESTAURANTES E BANHEIROS PÚBLICOS.

CRIA O PROGRAMA AVANÇADO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS – PADT, JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO DR. AMÉRICO TÂNGARI JÚNIOR, MÉDICO ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE TEM PRESTADO AOS PACIENTES DO AMAZONAS QUE PROCURAM AUXÍLIO NO ESTADO DE SÃO PAULO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EVANGELLI NUNTIANDI - SISTEMA ALVORADA DE COMUNICAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUE COLABOREM PARA A OBESIDADE INFANTIL, EM BARES, CANTINAS E SIMILARES INSTALADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

ASSEGURA AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS A CONTAGEM, COMO JORNADA DE ATIVIDADE EM ESTÁGIO, DAS HORAS-AULAS MINISTRADAS EM CURSO PRÉ-VESTIBULAR POPULAR, COMUNITÁRIO, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL, MUNICIPAL OU SIMILAR.