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INSTITUI a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, e estabelece outras providências.

CONSIDERA como de utilidade pública, a sociedade civil denominada GVA - GRUPO VOLUNTÁRIOS EM AÇÃO.

CRIA o Dia Estadual de Reflexão Sobre as Mudanças Climáticas.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Professor Titular da Universidade de Paris VII, PIERRE GEHANNO (in memoriam).

DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.008 e dá outras providências.

REFORMULA as normas disciplinadoras da Política Estadual de Recursos Hídricos e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e estabelece outras providências.

TORNA obrigatório que os estabelecimentos especializados na comercialização de aparelhos de telefonia celular, coloquem a disposição dos usuários, lixeira para coleta de aparelhos, baterias e acessórios fora de utilidade e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Reciclagem de Papel, no âmbito da administração estadual, e dá outras providências.

CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE APOIO REFORMADO – AMAR e dá outras providências.

ESTABELECE normas de segurança para a carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros no Estado do Amazonas e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador ou escritas manualmente em letra de imprensa, forma ou caixa alta.

DISPÕE sobre a política estadual de incentivo a empreendimentos de panificação e dá outras providências.

INSTITUI a Semana da Pesca e dá outras providências.

INSTITUI o Projeto Jovem Cidadão, estabelecendo o seu objetivo geral, a disciplina da sua execução e outras providências. (Recebeu Emenda do Dep. SABÁ REIS).

ALTERA a Lei n° 3.013, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a estrutura orgânico-funcional da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da aplicação de selo higiênico reciclado em latas de alumínio de cervejas, refrigerantes, sucos, similares e dá providências correlatas.

CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ARTÍSTICA E CULTURAL DA COMPENSA e dá outras providências.

CONSIDERA como de utilidade pública, a entidade JOVENS COM UMA MISSÃO – MANAUS e dá outras providências.

ESTABELECE o novo Quadro de Cargos e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências.

DISPÕE sobre a representação da Assembléia Legislativa na composição de Conselhos Estaduais do Estado do Amazonas e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação de Bolsa Ajuda ao Cuidador de Idoso que necessita de cuidados especiais no âmbito do Estado do Amazonas.

ALTERA o Quadro de Pessoal e Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.

DENOMINA de “Ginásio Poliesportivo Clóvis Ferreira de Souza”, o Ginásio Poliesportivo localizado na Av. Constantino Nery ao lado do Estádio Vivaldo Lima, Manaus/AM.

INSTITUI no Estado do Amazonas a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos e dá outras providências. (Aprovada como Lei Promulgada n. 58/2008)

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de apresentação de documento de identidade na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito, e dá outras providências.

AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a criar no Plano Plurianual - PPA 2004/2007 os programas e ações da Secretaria de Estado de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares - SEARP e abrir crédito especial no Orçamento Fiscal do Poder Executivo, que especifica.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Delegada n° 68, de 18 de maio de 2007, e estabelece outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários localizados no Estado do Amazonas, disponibilizarem assentos para atendimento da população.

DISPÕE sobre a equidade no Concurso Vestibular, regulando data única de realização, evitando segregação de classes econômicas no âmbito do Estado do Amazonas.

ESTABELECE que todo prédio público a ser construído, deverá ter obrigatoriamente no seu hall ou em área de grande movimentação, uma obra de arte de um artista plástico amazonense.

AUTORIZA o Poder Executivo a conceder o direito real de uso do imóvel que especifica, para fins de implantação de empreendimentos industriais, beneficiários de incentivos fiscais.

DISPÕE sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Economica Federal no valor de R$ 159.600.000,00 (Cento e cinquenta e nove milhões e seiscentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES o valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

DETERMINA que em concursos públicos organizados pelo Estado do Amazonas, os candidatos tenham no mínimo 03 (três) anos de Domicílio Eleitoral registrados no Estado do Amazonas.

INSTITUI o dia 05 de outubro como o DIA DO EMPREENDEDOR no Estado do Amazonas e dá outras providências.

DISPÕE sobre o ensino do Empreendedorismo nas escolas do ensino médio do Estado do Amazonas.

INSTITUI o Sistema Estadual de Controle e Redistribuição de Medicamentos - SICREM-AM no Estado do Amazonas.

CONCEDE pensão especial ao cantor e compositor Paulo Juvêncio de Melo Israel (Paulo Onça).

INSTITUI no calendário oficial do Estado do Amazonas o dia 13 de maio, como o Dia das Religiões de Matrizes Africanas e Ameríndias.

Considera como de Utilidade Pública a Federação dos Pescadores dos Estados do Amazonas e Roraima - FEPESCA, localizada no Município de Manaus.

INSTITUI o Programa Saúde do Adolescente no âmbito do Estado do Amazonas.

MODIFICA a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.803, de 23 de junho de 2003, que dispõe sobre o PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DO CALCÁRIO NA CORREÇÃO DE SOLOS.

ESTABELECE normas para a realização de promoções em estabelecimentos destinados à venda de fármacos e derivados e dá outras providências.

DISPÕE sobre a destinação de 10% (dez por cento) das vagas para treinamento e aperfeiçoamento, proveniente dos Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, para os portadores de necessidades especiais e dá outras providências.

ASSEGURA a instalação da Universidade Estadual do Amazonas na Região Metropolitana de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a destinação dos recursos arrecadados para a UEA, excedentes da previsão orçamentária anual e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Estadual de Valorização do Educador e dá outras providências.

INSTITUI no âmbito do Estado do Amazonas a política de educação e contenção ao uso do álcool, tabaco e outras drogas na escola, no trabalho na família e dá outras providências.