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ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N° 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI no Estado do Amazonas o Dia Estadual da Música Gospel.

CONSIDERA como de utilidade pública, a “FUNDAÇÃO MÁRIO TAVARES” e dá outras providências.

INSTITUI O “DIA DO ACIDENTADO DO TRABALHO”.

ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 3.013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE Pensão Especial ao Senhor Francisco Ferreira da Silva, e dá outras providências.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, AS ÁREAS DE ATUAÇÃO E AS COMPETÊNCIAS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO COMPOSITOR FRANCISCO FERREIRA DA SILVA.

MODIFICA O ARTIGO 5° DA LEI N° 3.075, DE 1° DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N° 3.106, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

INSTITUI a “Semana Estadual do Desarmamento Infantil”.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos bares, lanchonetes, quiosques e similares a usarem embalagens descartáveis de ketchup, mostarda, maionese, sal, açúcar, etc., no âmbito do Estado do Amazonas.

CRIA o Programa “Leitura de Jornais e Periódicos em Salas de Aula” e dá outras providências.

INSTITUI a “Semana da Maçonaria” no Estado do Amazonas.

CONCEDE O Título de Cidadão do Amazonas, ao Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Presidente da República Federativa do Brasil.

CONSIDERA como de utilidade pública, a Associação Fábio Cunha de Jiu-Jitsu - AFCJJ e dá outras providências.

MODIFICA o artigo 4° da Lei n° 2.939, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

MODIFICA os incisos II, III, IV, V e VIII do artigo 26 da Lei n° 2.923, de 27 de outubro de 2004, que reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências.

PROPÕE que os estabelecimentos bancários sejam obrigados a disponibilizar, em suas agências, caixas eletrônicos preferenciais e adequados ao atendimento do idoso.

DISPÕE sobre a implantação de Redes de Assistência ao Idoso, organização e habilitação dos Centros de Referência para tratamento da doença de Alzheimer e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.

AUTORIZA o Poder Executivo a criar e implantar a Papelaria do Povo para fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo, para a população de baixa renda.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao General de Exército Cláudio Barbosa de Figueiredo, Comandante Militar da Amazônia.

DISPÕE sobre a proibição de cobrança de consumação mínima em bares, boates e casas noturnas no Estado do Amazonas.

CONSIDERA como de utilidade pública, a “FUNDAÇÃO EVANGÊLICA DEUS É O SENHOR”, e dá outras providências.

Propõe que os estabelecimentos bancários sejam obrigados a disponibilizar, em suas agências, caixas eletrônicos preferenciais e adequados ao atendimento da pessoa portadora de deficiência.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Sr. SILAS CÂMARA, Deputado Federal do Amazonas.

CRIA o curso de Graduação em Ecologia na Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

PRORROGA o prazo estabelecido na Lei n.° 2.934, de 27 de dezembro de 2004.

DISPÕE sobre a instalação de Núcleos Zonais do Serviço de Assistência Social, nos Distritos Policiais do Estado do Amazonas, que menciona.

CONSIDERA como de utilidade pública a Associação Amigos da Solidariedade.

CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Apóstola Ana Marita Souza Nogueira Terra Nova, e dá outras providências.

CONSIDERA como de utilidade pública a Associação Católica Videira - ACV.

CONSIDERA como de utilidade pública a Associação dos Madeireiros, Extratores de Madeira, Arrendatários e Serrarias do Município de Eirunepé.

ESTABELECE a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes para a saúde dos humanos nas dependências de academias de ginástica, sports centers, fitness, clubes esportivos ou similares no âmbito do Estado do Amazonas.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO AGROFLOREST”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 2.827, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.

MODIFICA OS ARTIGOS 3º, 6º, §1º E 11 DA LEI Nº 2.798, DE 21 DE MAIO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, AÇÃO SOCIAL INTEGRANTE DO PROJETO CIDADÃO.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA POR SHOPPING CENTER, SUPERMERCADO E HIPERMERCADO.

ISENTA O DOADOR DE SANGUE, PORTADOR DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO JUNTO AO HEMOAM, DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGO E O ANEXO I DA LEI Nº• 2.750, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DA SEFAZ) E O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2419, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996 ( CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À AÇÃO FISCAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL QUE ESPECIFICA POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, JUNTO À FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DO PROFISSIONAL DE QUÍMICA.

PROPÕE QUE AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS SEJAM PROIBIDAS DE COBRAR QUAISQUER VALORES PARA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR NOS PROGRAMAS TELEVISIVOS DOS PODERES E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAZONAS, POR ELES VEICULADOS, LEGENDAS POR MEIO DE SINAIS DE COMUNICAÇÃO DE NATUREZA VISUAL-GESTUAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS A SENHORA MINISTRA DAS MINAS E ENERGIA DILMA ROUSEFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE OBRAS SOCIAIS DE SÃO JOSÉ DE BELO HORIZONTE – ASJOB”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAZONAS A INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS PÚBLICOS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 4°, VII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.