Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a concessão de subvenção pública aos Grupos Folclóricos do Estado do Amazonas.

Institui diretrizes para a promoção do acesso a métodos contraceptivos de longa duração, especialmente o Dispositivo Intrauterino (DIU) e o implante subdérmico (Implanon), com foco em zonas rurais, ribeirinhas e áreas de difícil acesso, bem como para a divulgação dos postos de saúde habilitados à sua inserção, no âmbito do Estado do Amazonas.

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, no âmbito da rede pública estadual de saúde, medicamentos destinados ao tratamento dos sintomas da menopausa e dá outras providências.

Institui a "Campanha de Conscientização sobre o Bruxismo no Estado do Amazonas"

Declara como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Agrícola São Francisco Do Caramuri.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Edson Barreto Brito De Jesus.

INSTITUI o Dia Estadual do Perito Judicial.

Dispõe sobre a inclusão do estudo de noções básicas de educação para o trânsito como conteúdo transversal no currículo das escolas públicas e privadas.

Inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o festival Expofest.

Dispõe sobre medidas administrativas preventivas voltadas à proteção de mulheres motoristas de transporte por aplicativo, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Declara a Utilidade Pública do Instituto Socioambiental e Tecnológico da Amazônia - ISTA.

Ratifica o subsídio dos Deputados Estaduais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.774, de 14 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a atividade primária no Estado do Amazonas, para dispor sobre a manutenção do Cartão do Produtor Primário (CPP) e a possibilidade de múltiplas inscrições estaduais para produtores rurais.

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária n° 7.883, de 17 de novembro de 2025, “Estabelece diretrizes para a arborização das vias públicas estaduais, visando à preservação ambiental, à melhoria da qualidade de vida e ao embelezamento urbano.”

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.192 de 28 de novembro de 2024, “DISPÕE sobre a proibição, em território estadual, do uso de carimbo “Não trocar medicação” e/ou similar que inviabilize e invalide a receita, prejudicando a compra de medicamento genérico.”

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária n° 7.719, de 17 de julho de 2025, “DISPÕE sobre a responsabilização administrativa de veículos de comunicação no Estado do Amazonas que atribuírem conduta ativa ou responsabilidade à vítima em matérias jornalísticas que noticiem estupro, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a instituição de mecanismo virtual de emergência integrado às plataformas de transporte por aplicativo, destinado a motoristas, motociclistas e passageiros, no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui diretrizes para a tramitação prioritária de processos administrativos de licenciamento e registro de empresas e produtos de base biotecnológica – “Fast-Track Bio-Amazonas” no âmbito do Estado do Amazonas.

Altera, na forma que especifica, a Lei ordinária nº 6.065, de 24 de novembro de 2022, que: “DISPÕE sobre incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares no Estado do Amazonas.”

REVOGA a LEI Nº 6.173, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 que dispõe sobre as Taxas dos Serviços de Defesa Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos, Insumos Veterinários, Organismos Aquáticos, Taxa de Defesa Animal, Taxa de Defesa Sanitária e Taxa de Indenização, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de assistência médica integral e prioritária às mulheres vítimas de escalpelamento que desenvolveram dor crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências”.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (diretrizes específicas voltadas à atenção da pessoa com TEA na fase adulta)

Dispõe sobre a orientação de linha de cuidado no atendimento às pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral – AVC, no âmbito do sistema Estadual de Saúde do Amazonas.

Estabelece o Protocolo Estadual Brincante Protegido para eventos carnavalescos apoiados pelo Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Institui o Estatuto Estadual de Proteção as Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual no âmbito do Estado do Amazonas e, da outras providências.

Institui o Estatuto Estadual de Proteção as Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, no âmbito do Estado do Amazonas, e da outras providências.

"Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao HUMBERTO FREIRE DE BARROS."

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Dr. Adriano de Oliveira Sousa.

Institui o Plano Estadual de Fortalecimento dos Polos Agroprodutivos Prioritários do Estado do Amazonas, e da outras providencias.

Reconhece a criança e ao adolescente vítima de violência sexual como pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema no âmbito do Estado do Amazonas.

Declara Utilidade Pública a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Barco Hospital São João XXIII).

Estabelece, no âmbito do Estado do Amazonas, as diretrizes para a Política Estadual de Comércio Digital e Modernização Empresarial e dá outras providências.

DISPÕE sobre o monitoramento integrado e a análise de risco de violência contra a mulher no Estado do Amazonas e dá outras providências.

ASSEGURA à mulher o direito de obter informações sobre antecedentes policiais de pessoa com quem mantenha ou pretenda manter vínculo afetivo, como medida de prevenção à violência doméstica e familiar, no âmbito do estado do amazonas.

DISPÕE sobre a designação de espaços como Pontos Seguros para Mulheres, destinados ao acolhimento inicial e à orientação de mulheres em situação de violência, e dá outras providências.

ALTERA a Lei nº 6.527, de 20 de outubro de 2023, que "Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada" (inclui as instituições de ensino superior)

DISPÕE sobre a criação e alteração de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA, constante da Lei Delegada n.º 98, de 18 de maio de 2007, e dá outras providências.”

Dispõe sobre diretrizes estaduais de proteção integral de crianças e adolescentes em situações de violência sexual e de relações assimétricas com adultos, e da outras providencias.

Dispõe sobre a garantia do pagamento do Auxílio/Abono Fardamento aos Policiais Militares e Bombeiros Militares da ativa do Estado do Amazonas.

Institui o Programa Estadual de Reconhecimento e Prioridade em Saúde ao Doador de Órgãos em Vida no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de touca hipotérmica no âmbito da rede pública estadual de saúde do Estado do Amazonas para pacientes em tratamento de câncer.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências” (Tomada de Decisão Apoiada como instrumento jurídico legítimo)

Altera a Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), para consolidar disposições sobre acompanhamento e assistência a servidor com deficiência e a servidor responsável por dependente com deficiência, inclusive Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.602, de 27 de novembro de 2023, que “INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara – CIPDR.”.

Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas pela prática de incêndios em áreas de mata ou vegetação, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento do direito das futuras gerações e da justiça intergeracional.

Dispõe sobre a vedação à compensação fictícia.

“Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO UNIÃO SOLIDÁRIA - AUS, e dá outras providências”.

Declara de utilidade pública o IHSFAM – INSTITUTO HUMANITÁRIO SEM FRONTEIRAS DA AMAZÔNIA.