Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2022 - 06/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2022)

Relatoria

Comissão

CDHPDAIPS - Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2022

Data Designação

06/10/2025

Data Destituição

 

Parlamentar

Daniel Almeida

Motivo Fim Relatoria