Projeto de Lei Ordinária nº 496 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 23/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 496 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2024
Unidade Local
CDDCA - Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Unidade Destino
Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Devolução do PL nº 496/2023 com Parecer Favorável com as devidas assinaturas.