Projeto de Resolução Legislativa nº 9 de 2016 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 04/04/2017 (Projeto de Resolução Legislativa nº 9 de 2016)

Tramitação

Data Tramitação

04/04/2017

Unidade Local

Diretoria de Apoio Legislativo - DAL

Unidade Destino

Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Com Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Relator Deputado BELARMINO LINS).