Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 24/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
24/04/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARA EMISSÃO DE PARECER CONJUNTO PELAS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE GEODIVERSIDADE, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS, GÁS,
ENERGIA E SANEAMENTO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
ENERGIA E SANEAMENTO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR.